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PROJETO DE LEI 125/2012
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ementa
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 12.094, DE 25 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO REFERIDO ARTIGO.
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 12.094, DE 25 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO REFERIDO ARTIGO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ESPORTE ESTADIO EVENTOS HINO NACIONAL MUSICA AO VIVO ATIVIDADE ESPORTIVA SETOR PRIVADO CONJUNTO MUSICAL BANDA DE MUSICA
Assuntos detalhados
LEI 12.094/1996