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PROJETO DE LEI 117/2012
Autores
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 15.397, DE 06/07/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AV. HORÁCIO LAFER E RUAS SALVADOR CARDOSO, COJUBA E LOPES NETO, NO ITAIM BIBI).
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 15.397, DE 06/07/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AV. HORÁCIO LAFER E RUAS SALVADOR CARDOSO, COJUBA E LOPES NETO, NO ITAIM BIBI).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO IMOVEL MUNICIPAL REVOGACAO ITAIM BIBI ( DISTRITO ) VENDA HORACIO LAFER ( AVENIDA ) LOPES NETO ( RUA ) QUARTEIRAO
Assuntos detalhados
SALVADOR CARDOSO ( RUA )
COJUBA ( RUA )
LEI 15.397/2011