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PROJETO DE LEI 112/2012

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 11.716 DE 3 DE JANEIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI 13.493 DE 7 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE REGIME DE PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE)

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO ASSISTENTE SOCIAL GRATIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SERVIDOR GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE LEI 11.716/1995 LEI 13.493/2003