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PROJETO DE LEI 104/2012
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO INSTALADOS POR "BUFFETS" INFANTIS, PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO INSTALADOS POR "BUFFETS" INFANTIS, PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACIDENTE BRINQUEDO CINTO DE SEGURANCA EMPREGADO ENGENHEIRO FUNCIONAMENTO IDADE INFORMACAO NORMAS PARQUE DE DIVERSOES
Assuntos detalhados
PREVENCAO
PUBLICO
SINALIZACAO
TREINAMENTO
PLACA
SEGURANCA
LAUDO TECNICO
USUARIO
EQUIPAMENTOS
MANUTENCAO
RENOVACAO
VISTORIA
OPERACAO
ALTURA
PISO
RESTRICAO
MATERIAL ANTIDERRAPANTE
ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
RISCOS
ALVARA DE AUTORIZACAO
REVALIDACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
SALAO DE FESTAS
SERVICO DE BUFE
SALAO DE FESTAS INFANTIS
RESPONSABILIDADE TECNICA
EMISSAO DE DOCUMENTO