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PROJETO DE LEI 96/2011
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (19/04/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (19/04/2011)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 156SE (13/04/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (19/04/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CMSP DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA SERVIDOR DA CMSP VENCIMENTOS SALARIO AUMENTO LEI 14.889/2009 PENSIONISTA REMUNERACAO
Assuntos detalhados
SERVIDOR APOSENTADO
SERVIDOR
PERCENTAGEM
SALARIO FAMILIA
REPOSICAO
SALARIO ESPOSA
PROVENTOS