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PROJETO DE LEI 620/2011
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ITALO CARDOSO (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ITALO CARDOSO (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ementa
PROÍBE O DESEMPENHO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM A MANUTENÇÃO DE REJEITOS RADIOATIVOS EM DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O DESEMPENHO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM A MANUTENÇÃO DE REJEITOS RADIOATIVOS EM DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PRODUTO POLUENTE ARMAZENAGEM MEIO AMBIENTE PRAZO PRODUTO PERIGOSO PRODUTO QUIMICO PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL DESTINACAO RESIDUOS RADIOATIVOS
Assuntos detalhados
RADIOATIVIDADE
RESIDUOS SOLIDOS
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ODM7