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PROJETO DE LEI 619/2011

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)

Ementa
DISCIPLINA A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ESTABELECE REGRAS QUE GARANTEM A ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO CALCADA PESSOA COM DEFICIENCIA BAIXA RENDA ISENCAO PAVIMENTACAO PEDESTRE PRAZO PROPRIETARIO VIA PUBLICA

Assuntos detalhados

PARCELAMENTO GUIAS E SARJETAS IMOVEL MOBILIARIO URBANO NORMAS PADRONIZACAO DIMENSAO VEGETACAO REBAIXAMENTO ESQUINA FAIXA DE PEDESTRE POSTO DE COMBUSTIVEL FAIXA CIRCULACAO PISO EXIGENCIA REEMBOLSO ESTACIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO MATERIAL DE CONSTRUCAO SINALIZACAO SOLO PERMEAVEL COOPERACAO MATERIAL ANTIDERRAPANTE METRAGEM CANTEIRO CENTRAL DEGRAU SUBPREFEITURA AUTORIZACAO ABNT RAMPA CONSULTA CALCADA VERDE INCLINACAO ARBORIZACAO BUEIRO POSTE SEMAFORO DANOS DRENAGEM GRADE TAMPA REVOGACAO CONSERVACAO LEI 12.002/1996 DECRETO 27.505/1988 LEI 13.885/2004 DECRETO 22.709/1986 PISO TATIL ACESSIBILIDADE