Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 616/2011
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autores
Ver. POLICE (PSD), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. TIÃO FARIAS (PSDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. POLICE (PSD), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. TIÃO FARIAS (PSDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 13.885/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA POSSIBILITAR O REMEMBRAMENTO DE LOTES LOCALIZADOS EM ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, INTEGRANTES DE ZONAS DE CENTRALIDADE LINEAR I E II).
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 13.885/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA POSSIBILITAR O REMEMBRAMENTO DE LOTES LOCALIZADOS EM ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, INTEGRANTES DE ZONAS DE CENTRALIDADE LINEAR I E II).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ALVARA DE APROVACAO AREA NON AEDIFICANDI ZONEAMENTO CERTIFICADO DE CONCLUSAO LOTE ALVARA DE EXECUCAO USO RESIDENCIAL DESMEMBRAMENTO LEI 13.885/2004
Assuntos detalhados
ZER
ZCL
REMEMBRAMENTO