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PROJETO DE LEI 605/2011
Autores
Ver. POLICE (PSD), Ver. CHICO MACENA (PT), Ver. TIÃO FARIAS (PSDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. ITALO CARDOSO (PT), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD), Ver. CHICO MACENA (PT), Ver. TIÃO FARIAS (PSDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. ITALO CARDOSO (PT), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 177 E 212 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 200 DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 177 E 212 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 200 DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ZEIS LEI 13.430/2002 AREA DE RISCO ASSENTAMENTO POPULACIONAL BAIXA RENDA HABITACAO POPULAR POPULACAO CARENTE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO
Assuntos detalhados
ZONEAMENTO
CONCESSAO
SETOR PRIVADO
ESTOQUE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
POTENCIAL CONSTRUTIVO
LEI 13.885/2004
AREA DE INTERVENCAO URBANA
OUTORGA ONEROSA
HABITACAO DE MERCADO POPULAR
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
ZEIS-4
ZEIS-2