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PROJETO DE LEI 601/2011
Autores
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.957, DE 16 DE JULHO DE 2009, PARA INCLUIR O CYBERBULLYING DENTRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO RELATIVAS AO BULLYING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 14.957, DE 16 DE JULHO DE 2009, PARA INCLUIR O CYBERBULLYING DENTRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO RELATIVAS AO BULLYING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ESTUDANTE INTERNET COMBATE BULLYING CYBERBULLYING LEI 14.957/2009