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PROJETO DE LEI 600/2011
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INUTILIZAÇÃO E DESCARTE DAS EMBALAGENS, UTILIZADAS NO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS SANEANTES DESINFETANTES, DE USO RESTRITO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INUTILIZAÇÃO E DESCARTE DAS EMBALAGENS, UTILIZADAS NO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS SANEANTES DESINFETANTES, DE USO RESTRITO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMBALAGEM DESTINACAO DESCARTE DESINFESTANTE MEIO AMBIENTE PRAZO PRODUTO POLUENTE PRODUTO QUIMICO PROTECAO AMBIENTAL VASILHAME
Assuntos detalhados
CONTROLE
IMPORTADOR
PRAGA
LAVAGEM
DEVOLUCAO
FABRICANTE
RETORNO
INSETICIDA
EMPRESA DE DEDETIZACAO
ODM7
INUTILIZACAO
LIXO TOXICO
POLUICAO
POLUICAO DO AR
POLUICAO DO SOLO
TRANSMISSAO DE DOENCAS