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PROJETO DE LEI 582/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ementa
INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO NOTA FISCAL PAULISTANA AQUISICAO SOCIEDADE CIVIL BEBIDA ALCOOLICA CANCER CIGARRO INSTITUICAO ASSISTENCIAL PREVENCAO TABAGISMO
Assuntos detalhados
SORTEIO
DESTINACAO
APLICACAO DE RECURSOS
VALOR
CREDITOS
PRODUTOS DE TABACO
LEI 14.097/2005