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PROJETO DE LEI 569/2011

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ONDE ESTABELECIMENTOS QUE DISPÕEM DE AMBIENTES SONORIZADOS, ANUNCIEM O NOME DE CIDADÃO QUE ESTEJA SENDO SOLICITADO PELA AUTORIDADE.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.

Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AGENTE DE TRANSITO CASA NOTURNA CIDADAO ESTABELECIMENTO GUARDA CIVIL METROPOLITANO IDENTIFICACAO LOCALIZACAO POLICIAL MILITAR CLIENTE SOM

Assuntos detalhados

AUTORIDADE ANUNCIO NOME AUTORIDADE POLICIAL BOMBEIRO SOLICITACAO SERVICO DE SOM GUARDA CIVIL METROPOLITANA