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PROJETO DE LEI 550/2011
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR DAS SECRETARIAS,SUBPREFEITURAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR DAS SECRETARIAS,SUBPREFEITURAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 270SE (08/12/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 270SE (08/12/2011)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (23/11/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 270SE (08/12/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTARQUIA MUNICIPAL CARGO EM COMISSAO PROIBICAO REMUNERACAO SECRETARIA MUNICIPAL SUBPREFEITURA SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) FUNDACAO SALARIO VALOR
Assuntos detalhados
CARGO DE DIRECAO
EXCLUSIVIDADE
ABONO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO
DIRETOR
GRATIFICACAO
GRATIFICACAO DE FUNCAO
GRATIFICACAO DE GABINETE
PREMIO
VERBA DE REPRESENTACAO
PADRAO DE VENCIMENTOS
OPCAO
CHEFE DE GABINETE
PRESIDENTE
AUMENTO
CARGO EFETIVO
VANTAGEM PESSOAL
INCLUSAO
SECRETARIO MUNICIPAL
ADICIONAL DA SEXTA PARTE
SUPERINTENDENTE
SERVIDOR EFETIVO
SUBPREFEITO
ADICIONAL DE FUNCAO
SECRETARIO ADJUNTO
LEI 15.509/2011