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PROJETO DE LEI 539/2011

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIMENTOS LABORATORIO AGROTOXICO ANALISE MEDICAO QUANTIDADE INSPECAO SUBSTANCIA TOXICA AMOSTRAGEM PROGRAMA DE ANALISE DE RESIDUOS DE AGROTOXICOS EM ALIMENTOS

Assuntos detalhados

BAR COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO LANCHONETE PROIBICAO RESTAURANTE VENDA DIVULGACAO ORIENTACAO CARTILHA EXCESSO ALIMENTO CONTAMINADO