Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 536/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE ATENÇÃO À ISONOMIA SALARIAL - PAIS, COM A FINALIDADE DE COIBIR A DISCRIMINAÇÃO SALARIAL EM RAZÃO DE SEXO, COR, IDADE OU ESTADO CIVIL, A TODO TRABALHO DE IDÊNTICA FUNÇÃO E IGUAL VALOR PRESTADO AO MESMO EMPREGADOR E NA MESMA LOCALIDADE.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE ATENÇÃO À ISONOMIA SALARIAL - PAIS, COM A FINALIDADE DE COIBIR A DISCRIMINAÇÃO SALARIAL EM RAZÃO DE SEXO, COR, IDADE OU ESTADO CIVIL, A TODO TRABALHO DE IDÊNTICA FUNÇÃO E IGUAL VALOR PRESTADO AO MESMO EMPREGADOR E NA MESMA LOCALIDADE.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISCRIMINACAO ESTABELECIMENTO IDADE ISONOMIA SALARIAL MULTA REMUNERACAO SERVIDOR TRABALHADOR INFRACAO CRIACAO
Assuntos detalhados
SALARIO
FUNCAO
VALOR
SEXO
ESTADO CIVIL
IGUALDADE
RACA
PROGRAMA DE ATENCAO A ISONOMIA SALARIAL
DISCRIMINACAO RACIAL
EMPREGADO
FISCALIZACAO
CLT
EQUIPARACAO
GENERO ( SEXO )