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PROJETO DE LEI 53/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MAQUIADOR E ESTETICISTA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MAQUIADOR E ESTETICISTA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO HABILITACAO PROFISSIONAL IDENTIFICACAO CLT REGISTRO DIPLOMA EXERCICIO PROFISSIONAL FORMACAO PROFISSIONAL REGISTRO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE ESTETICA
Assuntos detalhados
MAQUIADOR