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PROJETO DE LEI 508/2011
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART. 13 DA LEI 11.123, DE 22/11/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 13.116, DE 09/04/01, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART. 13 DA LEI 11.123, DE 22/11/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 13.116, DE 09/04/01, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
Aprovada a redação final na 313SO (15/12/2011)
Aprovada a redação final na 313SO (15/12/2011)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/12/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 279SE (13/12/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovada a redação final na 313SO (15/12/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE ALTERACAO CONSELHO TUTELAR CRIANCA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ESCOLARIDADE LEI 11.123/1991 REMUNERACAO AVALIACAO AUMENTO
Assuntos detalhados
REQUISITOS
EXPERIENCIA
PROVA
CONSELHEIRO TUTELAR
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CANDIDATO
ELEICAO
LEI 13.116/2001