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PROJETO DE LEI 502/2011
Há processo apensado:
PL 280/2013
Autores
Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE RECIPIENTES COM SAL DE COZINHA (NaCI) SOBRE AS MESAS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE FORNECEM REFEIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE RECIPIENTES COM SAL DE COZINHA (NaCI) SOBRE AS MESAS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE FORNECEM REFEIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL HIPERTENSAO ARTERIAL HOTEL LANCHONETE PENALIDADE PREVENCAO PROIBICAO RESTAURANTE EXPOSICAO
Assuntos detalhados
MESA
CLIENTE
REFEICAO
RECIPIENTE
CONSUMO
SAL