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PROJETO DE LEI 498/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 33.469/1993, QUE "DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSE ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 33.469/1993, QUE "DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSE ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ASSOCIACAO ESTUDANTIL CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL CONVALIDACAO CURSO TECNICO CURSOS DECRETO 33.469/1993 ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTUDANTE HABILITACAO PROFISSIONAL
Assuntos detalhados
INFORMATICA
PASSE ESCOLAR
UMES
UNE
BILHETE UNICO
SPTRANS
LINGUAS
UBEN
BILHETE UNICO ESTUDANTE