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PROJETO DE LEI 369/2011

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 359SE (06/12/2012) da Legislatura 15-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, THAMMY MIRANDA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO CIRURGIA EXAME MEDICO INFORMACAO INSCRICAO SAUDE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DIVULGACAO CONSULTA MEDICA PACIENTE

Assuntos detalhados

DATA LISTA EMERGENCIA PMSP UNIDADE DE SAUDE INTERNET EXAME DE LABORATORIO PRIVACIDADE CARTAO DE SAUDE PUBLICIDADE MUNICIPAL PUBLICACAO SERVICO TELEFONICO SISTEMA UNICO DE SAUDE COMPROVANTE PROTOCOLO DE DOCUMENTO CLASSIFICACAO ATENDIMENTO DADOS ESPERA ESPECIALIDADE MEDICA CARTAO NACIONAL DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE ORDEM CRONOLOGICA ORDENACAO CHAMADA CANDIDATO FILA