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PROJETO DE LEI 342/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DERIVADOS COM PLÁSTICOS QUE UTILIZEM BISPENOL A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DERIVADOS COM PLÁSTICOS QUE UTILIZEM BISPENOL A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS COMERCIALIZACAO DISTRIBUICAO DOENCA EMBALAGEM FISCALIZACAO MULTA PRAZO PREVENCAO PRODUTO QUIMICO
Assuntos detalhados
PROIBICAO
LATA
BEBIDA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
MATERIAL PLASTICO
MAMADEIRA
CHUPETA
RECIPIENTE PLASTICO
BISFENOL-A
PRODUTO NOCIVO