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PROJETO DE LEI 332/2011

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ABONO COMPLEMENTAR INSTITUÍDO PELO ARTIGO 11 DA LEI Nº 14.244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006; INSTITUI OS ABONOS COMPLEMENTARES PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA; REAJUSTA AS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.

Situação
Aprovada a redação final na 300SO (16/11/2011)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.490/2011 - 29/11/2011

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 228SE (14/09/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 245SE (08/11/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovada a redação final na 300SO (16/11/2011) da Legislatura 15-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABONO ALTERACAO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GRATIFICACAO PENSIONISTA PRAZO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO REMUNERACAO

Assuntos detalhados

SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR DO ENSINO SUPERVISOR ESCOLAR VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS AUMENTO PAGAMENTO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL RETROATIVIDADE PROFISSIONAL DE EDUCACAO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGOGICO PARIDADE AGENTE ESCOLAR AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL LEI 15.490/2011