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PROJETO DE LEI 308/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ementa
SUBMETE OS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE AO CONTROLE SOCIAL.
SUBMETE OS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE AO CONTROLE SOCIAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CMSP CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATACAO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) QUALIFICACAO PMSP INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CONTROLE EXTERNO
Assuntos detalhados
CONTROLE INTERNO
CONTROLE SOCIAL
ORGANIZACAO SOCIAL
CONTRATO DE GESTAO
LEI 14.132/2006