Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 301/2011
VETO PARCIAL ACEITO
Processo apensado em:
226/2011
Autores
Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO TRIBUNAL DE CONTAS, E NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REQUERIMENTO DE COAUTORIA RDS 848/2011 - APROVADO.)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO TRIBUNAL DE CONTAS, E NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REQUERIMENTO DE COAUTORIA RDS 848/2011 - APROVADO.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CMSP INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO FORMATO ABERTO DE DADOS POLITICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO A INFORMACAO DIREITO A INFORMACAO DISPONIBILIDADE PMSP
Assuntos detalhados
DADOS
DIRETRIZ
INTERNET
BANCO DE DADOS
DOCUMENTO ELETRONICO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA