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PROJETO DE LEI 295/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
ALTERA A LEI 11.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PESSOAS COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE NÃO ESTÃO INCLUSAS NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO)
ALTERA A LEI 11.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PESSOAS COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE NÃO ESTÃO INCLUSAS NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CADASTRO DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL GRATUIDADE ISENCAO LEI 11.250/1992 ONIBUS PESSOA COM DEFICIENCIA
Assuntos detalhados
TARIFAS
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE GRATUITO
LAUDO MEDICO
BILHETE UNICO
PAGAMENTO
DEFICIENTE MENTAL
CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO
SPTRANS
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )