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PROJETO DE LEI 269/2011
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ZAKI NARCHI, DISTRITO DE VILA GUILHERME, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ZAKI NARCHI, DISTRITO DE VILA GUILHERME, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (01/07/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (01/07/2011)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 202SE (22/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (01/07/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO IMOVEL MUNICIPAL LICITACAO VILA GUILHERME ( DISTRITO ) AUTORIZACAO VENDA BENS DOMINIAIS
Assuntos detalhados
ZAKI NARCHI ( AVENIDA )
TRANSFERENCIA
BENS DE USO ESPECIAL
TERRENO