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PROJETO DE LEI 267/2011

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PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ALCEU MAYNARD ARAÚJO, DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO. (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 219SE (04/07/2011)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.400/2011 - 06/07/2011

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (30/06/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 219SE (04/07/2011) da Legislatura 15-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO IMOVEL MUNICIPAL LICITACAO SANTO AMARO ( DISTRITO ) AUTORIZACAO VENDA BENS DOMINIAIS

Assuntos detalhados

TRANSFERENCIA BENS DE USO ESPECIAL ALCEU MAYNARD ARAUJO ( AVENIDA PROFESSOR ) LUIS SERAFICO JUNIOR ( RUA ) CELORICO ( RUA ) USINA DE ASFALTO TERRENO ITAPURA ( RUA ) ( VARZEA DE BAIXO ) VARZEA DE BAIXO