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PROJETO DE LEI 262/2011
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. CRUZEIRO DO SUL, DISTRITO DO BOM RETIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. CRUZEIRO DO SUL, DISTRITO DO BOM RETIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ. (em regime de urgência)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL BOM RETIRO ( DISTRITO ) CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA ) DESAFETACAO DESINCORPORACAO LICITACAO AUTORIZACAO VENDA BENS DOMINIAIS
Assuntos detalhados
TRANSFERENCIA
BENS DE USO ESPECIAL
PONTE PEQUENA
PORTO SEGURO ( RUA )
TERRENO