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PROJETO DE LEI 236/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
ESTABELECE SISTEMA DE DEPÓSITO E RETORNO PARA EMBALAGENS DE BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE SISTEMA DE DEPÓSITO E RETORNO PARA EMBALAGENS DE BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO DEPOSITO EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO PROTECAO AMBIENTAL VASILHAME MENSAGEM VALOR DEVOLUCAO
Assuntos detalhados
FABRICANTE
ROTULO
MATERIAL PLASTICO
RETORNO
VIDRO
ENVASILHAMENTO
ALUMINIO
REEMBOLSO
SISTEMA DE DEPOSITO RETORNO EMBALAGENS DE BEBIDAS
EMBALAGEM CARTONADA
ODM7