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PROJETO DE LEI 227/2011
ARQUIVADO
Autores
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CADASTRO CET CRECHE EMBARQUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR ESTACIONAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR VAGA
Assuntos detalhados
VEICULOS
SEGURANCA
DESEMBARQUE
RESERVA
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS
EXCLUSIVIDADE
QUANTIDADE
DEMARCACAO
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA PUBLICA