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PROJETO DE LEI 207/2011
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
ACRESCENTA INC. IV, O § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º, TODOS DO ART. 2º DA LEI 13.097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA INC. IV, O § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º, TODOS DO ART. 2º DA LEI 13.097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONCESSIONARIA EMPRESA INFORMACAO LIMPEZA PUBLICA LIXO SINALIZACAO VIA PUBLICA PLACA DIVULGACAO
Assuntos detalhados
COLETA
DISTANCIA
COLOCACAO
NUMERO DE TELEFONE
LEI 13.097/2000