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PROJETO DE LEI 202/2011
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016)
da Legislatura 16-4.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 200SE (15/05/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPETENCIA MEMBROS CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL RADIO COMUNITARIA CONRADCOM CONFERENCIA MUNICIPAL DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA