Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS ESPETÁCULOS E OBRAS CULTURAIS BENEFICIADOS POR RECURSOS DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (25/03/2014) da Legislatura 16-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO ATIVIDADE CULTURAL PESSOA COM DEFICIENCIA ESPETACULO ATIVIDADE ARTISTICA INCENTIVO LINGUA DE SINAIS LIBRAS RECURSOS TECNICOS LEI 10.923/1990

Assuntos detalhados

MATERIAL AUDIOVISUAL ACESSIBILIDADE TECNOLOGIA ASSISTIVA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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