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PROJETO DE LEI 143/2011
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM. (em regime de urgência)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 219SE (04/07/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 219SE (04/07/2011)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 219SE (04/07/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESTIMO OPERACAO FINANCEIRA RECURSOS FINANCEIROS SAO PAULO ( MUNICIPIO ) AUTORIZACAO FINANCIAMENTO PMSP EMPRESA NACIONAL EMPRESA ESTRANGEIRA CREDITOS
Assuntos detalhados
EMPRESA DE CREDITO
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
BNDES
EMPRESA MULTINACIONAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROGRAMA DE MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
EMPRESTIMO EXTERNO
GARANTIA
PREFEITO
RECEITA TRIBUTARIA
APLICACAO DE RECURSOS
ARRECADACAO
VALOR
ENCARGOS FINANCEIROS
AMORTIZACAO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO GESTAO ADMINISTRATIVA
LEI 15.390/2011