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PROJETO DE LEI 100/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E ISENÇÕES PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E EMPRESAS, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E ISENÇÕES PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E EMPRESAS, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGUAS PLUVIAIS AQUISICAO CONSTRUCAO EMPRESA INCENTIVO FISCAL PROTECAO AMBIENTAL TAXAS IMPOSTOS ORIENTACAO EQUIPAMENTOS
Assuntos detalhados
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
CONDOMINIO
CAPTACAO
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS
ISENCAO
ODM7