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PROJETO DE LEI 554/2010
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 84, § 1º, DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA PRORROGAR PRAZO DE TRANSFORMA- ÇÃO DE CARGOS MEDIANTE HABILITAÇÃO. (CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL.)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 84, § 1º, DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA PRORROGAR PRAZO DE TRANSFORMA- ÇÃO DE CARGOS MEDIANTE HABILITAÇÃO. (CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO HABILITACAO PROFISSIONAL PRAZO NIVEL SUPERIOR PRORROGACAO REQUISITOS AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EXIGENCIA DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
Assuntos detalhados
LEI 14.660/2007