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PROJETO DE LEI 547/2010
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RECOLHIMENTO SOCIEDADE CIVIL ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL IMPLANTACAO INCENTIVO FISCAL INFORMACAO IPTU ISS MATERIAL INSERVIVEL
Assuntos detalhados
MEIO AMBIENTE
PROTECAO AMBIENTAL
REUTILIZACAO
VEICULOS
VERBA
RESIDUOS SOLIDOS
DESTINACAO
INCENTIVO
TRANSPORTE
RECICLAGEM
COLETA
FABRICANTE
PERCENTAGEM
DESCARTE
PLANO MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES
CENTRO DE RECEPCAO INTEGRADO DE VEICULOS AUTOMOTORES INSERVIVEIS
ODM7
LOGISTICA REVERSA
UNIDADE RECEPTORA DE VEICULOS AUTOMOTORES INSERVIVEIS
LEI 12.305/2010 ( FEDERAL )
POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS