Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR REGISTRADO POR OUTRO SIMILAR EM VIRTUDE DE AVARIA MECÂNICA OU DE OUTRA ORIGEM, PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 187SE (11/02/2015)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.136/2015 - 13/03/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 2ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CADASTRO MOTORISTA MULTA PRAZO TRANSPORTE ESCOLAR VEICULOS AUTORIZACAO MANUTENCAO DATA COMUNICACAO

Assuntos detalhados

FABRICACAO REQUISITOS SUBSTITUICAO AVARIA CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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