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PROJETO DE LEI 519/2010
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARNET DE PAGAMENTO CMSP CREDITO TRIBUTARIO DESCONTO FISCALIZACAO IDENTIFICACAO IMOVEL INFORMACAO IPTU
Assuntos detalhados
ISS
NOTIFICACAO DE LANCAMENTO
PRAZO
PREMIO
PRESTACAO DE CONTAS
REGULAMENTACAO
SECRETARIA DAS FINANCAS
ZONA URBANA
ZONEAMENTO
OBRIGATORIEDADE
SORTEIO
UTILIZACAO
ARRECADACAO
SUSPENSAO
EXERCICIO FINANCEIRO
REGULAMENTO
CREDITOS
REABERTURA
LEI 12.275/1996
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO
LEI 14.097/2005
NOTA FISCAL ELETRONICA