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PROJETO DE LEI 508/2010
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS, ESTETOSCÓPIOS, E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS POR ESTUDANTES, FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE FORA DOS AMBIENTES NÃO HOSPITALARES OU FORA DOS LOCAIS DE ESTUDO E/OU TRABALHO, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E POR FREQUEN- TADORES DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELE- CIMENTOS DESTINADOS A COMERCIALIZAR ALIMENTOS...
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS, ESTETOSCÓPIOS, E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS POR ESTUDANTES, FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE FORA DOS AMBIENTES NÃO HOSPITALARES OU FORA DOS LOCAIS DE ESTUDO E/OU TRABALHO, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E POR FREQUEN- TADORES DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELE- CIMENTOS DESTINADOS A COMERCIALIZAR ALIMENTOS...
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL HOSPITAL LANCHONETE MULTA PROIBICAO RESTAURANTE CENTRO COMERCIAL UNIFORME EQUIPAMENTOS
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
EMPREGO
VESTUARIO
PROFISSIONAL DE SAUDE
CODIGO PENAL
UNIDADE DE SAUDE
DEPENDENCIAS
JALECO
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
CLIENTE
USUARIO
TRANSMISSAO DE DOENCAS