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PROJETO DE LEI 491/2010
PROMULGADO
Autor
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE O PAPEL ADQUIRIDO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUIR SELO FSC, CERTIFICADO PELO CONSELHO BRASILEIRO DE MANEJO FLORESTAL, QUE ATESTE SUA ORIGEM AMBIENTALMENTE CORRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE O PAPEL ADQUIRIDO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUIR SELO FSC, CERTIFICADO PELO CONSELHO BRASILEIRO DE MANEJO FLORESTAL, QUE ATESTE SUA ORIGEM AMBIENTALMENTE CORRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 228SE (14/09/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 228SE (14/09/2011)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 226SE (30/08/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 228SE (14/09/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO CMSP LICITACAO PAPEL PROTECAO AMBIENTAL TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO OBRIGATORIEDADE CERTIFICADO ORGAOS PUBLICOS PMSP
Assuntos detalhados
ORIGEM
SELO
EXIGENCIA
PROCEDENCIA
DESMATAMENTO
CERTIFICADO DE MANEJO FLORESTAL
CERTIFICACAO AMBIENTAL