Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 343/2010
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
ALTERA A LEI 9.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, INSERINDO NOVO CAPÍTULO E RENUMERANDO OS ARTIGOS E CAPÍTULOS SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A LIMITE PARA REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO MUNICÍPIO)
ALTERA A LEI 9.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, INSERINDO NOVO CAPÍTULO E RENUMERANDO OS ARTIGOS E CAPÍTULOS SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A LIMITE PARA REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO MUNICÍPIO)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 09.413/1981 LIMITACAO PARCELAMENTO DO SOLO LOTE AREA CONDOMINIO INCLUSAO DIMENSAO REMEMBRAMENTO