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PROJETO DE LEI 324/2010
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SEUS ÓRGÃOS, O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS, ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SEUS ÓRGÃOS, O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS, ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO PUBLICACAO DOCUMENTO PROTOCOLO DE DOCUMENTO TRAMITACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO PMSP INFORMATIZACAO
Assuntos detalhados
INTERNET
ATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ELETRONICO
DOCUMENTO ELETRONICO
ASSINATURA ELETRONICA
ASSINATURA DIGITAL
NORMAS
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
DIGITALIZACAO