Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 318/2010

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autores
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD), Ver. CHICO MACENA (PT)

Ementa
REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.720/2013 - 24/04/2013

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABASTECIMENTO DE AGUA AREA DE INTERESSE SOCIAL ASSENTAMENTO POPULACIONAL BAIXA RENDA ENERGIA ELETRICA FAVELA INVASAO LIMPEZA PUBLICA LOTEAMENTO IRREGULAR MULHER

Assuntos detalhados

POPULACAO CARENTE PROTECAO AMBIENTAL REGISTRO DE IMOVEIS REGULAMENTACAO REGULARIZACAO TERRENO URBANIZACAO USO DO SOLO ZONA URBANA SANEAMENTO BASICO TITULO POSSE DRENAGEM REGULARIZACAO FUNDIARIA DEMARCACAO INTERESSE SOCIAL IMOVEL IRREGULAR ZEIS PROCEDIMENTO LICENCA AMBIENTAL REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL AUTO DE DEMARCACAO URBANISTICA LEI 11.977/2009 ( FEDERAL ) LEI 15.720/2013