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PROJETO DE LEI 265/2010
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: JANAINA PASCHOAL, KENJI ITO, MARINA BRAGANTE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO PUBLICA ADOLESCENTE ADVERTENCIA CASSACAO CONTRATO CRIANCA MULTA PENALIDADE PESSOA JURIDICA PREVENCAO
Assuntos detalhados
TRABALHO INFANTIL
SETOR PRIVADO
RESCISAO
PMSP
EXPLORACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
COMBATE