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PROJETO DE LEI 259/2010
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO EM FORMATO ELETRÔNICO, PARA USO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DO MATERIAL DIDÁTICO OFERECIDO EM FORMATO IMPRESSO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O ACESSO EM FORMATO ELETRÔNICO, PARA USO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DO MATERIAL DIDÁTICO OFERECIDO EM FORMATO IMPRESSO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO DEFICIENTE VISUAL ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE LIVRO MATERIAL ESCOLAR PROGRAMA DE COMPUTADOR INTERNET IMPRESSO DOCUMENTO ELETRONICO
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA