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PROJETO DE LEI 24/2010
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.507 DE 13 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.507 DE 13 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ARQUITETO AUTORIA CONSTRUCAO ENGENHEIRO IMOVEL INFORMACAO PROJETO ARQUITETONICO PUBLICIDADE RESPONSAVEL
Assuntos detalhados
DIVULGACAO
ANUNCIO
LANCAMENTO
NOME
CREA / SP
REGISTRO PROFISSIONAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
VEICULACAO PUBLICITARIA
LEI 11.507/1994