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PROJETO DE LEI 164/2010
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CENOTÉCNICAS E DE PALCO, INSTITUÍDA, PELO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004, AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE MECÂNICO DE MÁQUINAS DE PALCO, REF. AA-3.
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CENOTÉCNICAS E DE PALCO, INSTITUÍDA, PELO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004, AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE MECÂNICO DE MÁQUINAS DE PALCO, REF. AA-3.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (17/11/2010)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (17/11/2010)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 124SE (03/11/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (17/11/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATIFICACAO SERVIDOR INCLUSAO GRATIFICACAO ESPECIAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES CENOTECNICAS E DE PALCO MECANICO DE MAQUINAS DE PALCO LEI 13.861/2004