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PROJETO DE LEI 148/2010
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.133 DE 16 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ACERCA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÃO E O ESCALONAMENTO DAS MULTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.133 DE 16 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ACERCA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÃO E O ESCALONAMENTO DAS MULTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO POLUICAO SONORA RUIDO LOCAL PROGRAMA SILENCIO URBANO MEDICAO RESULTADO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO MEDIDOR DE NIVEL DE SOM LEI 15.133/2010